Leis Municipais
203/2015Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências Publicada em 22 de Junho de 2015 |
201/2014Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento do Município de Bonfim do Piauí, para o exercício financeiro de 2015 Publicada em 05 de Dezembro de 2014 |
200/2014Dispõe sobre as alterações do Plano Plurianual do Município de Bonfim do Piauí - PI, para o exercício financeiro de 2015, constantes da lei nº 196, de 18 de Dezembro de 2013, para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências Publicada em 01 de Dezembro de 2014 |
198/2014Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências Publicada em 07 de Julho de 2014 |
165/2010Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira dos Profissionais da Educação do Município de Bonfim do Piauí, Estado do Piauí, em conformidade com o artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e com base nos artigos 206 e 211 da Constituição Federal, dos 8º § 1º e 67 da Lei nº 9.394, de 2 Publicada em 10 de Dezembro de 2010 |
97/2005Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bonfim do Piauí e dá outras providências Publicada em 22 de Setembro de 2005 |
087/2003Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município de Bonfim do Piauí, instituição do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal e dá outras providências Publicada em 04 de Dezembro de 2003 |
086/2023institui no Município de Bonfim do Piauí a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública - COSIP prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Publicada em 04 de Dezembro de 2003 |