Serviços Públicos

A ouvidoria é um canal para você apresentar e acompanhar entre outras, suas reclamações, denúncias, sugestões e elogios, referentes aos serviços públicos prestados pela Câmara Municipal. A ouvidoria é uma espécie de ponte entre você Cidadão e esta Casa Legislativa, então fica à vontade, estamos prontos para ouvi-lo e juntos buscarmos o aperfeiçoamento dos serviços prestados.

O Serviço de Informação do Cidadão (SIC), no âmbito da Câmara de Bonfim do Piauí, busca efetivar o direito ao acesso à informação previsto na Lei 12.527/2011. Tal serviço pode ser disponibilizado tanto na forma física (SIC físico) por meio do protocolo da Câmara Municipal, quanto na forma eletrônica (e-SIC), por meio de formulário próprio disponível neste Portal. Por meio desse serviço, o cidadão poderá obter, entre outros: I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada; II - informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, recolhidos ou não a arquivos públicos; III - informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, mesmo que esse vínculo já tenha cessado; IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada; V - informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços; VI - informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos; e VII - informação relativa: a) à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas, bem como metas e indicadores propostos; b) ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

O Protocolo Geral é o setor que tem como competências, o atendimento ao público, pesquisa sobre documentos, distribuição interna de proposições, processos e demais documento, registro de tramitação de documentos, dentre outros

A transparência no âmbito da Câmara de Bonfim do Piauí, disponibiliza a você cidadão, informações referentes à execução orçamentária e financeira, contratações, servidores, prestação de contas, atividade legislativa, dentre outras

A legislação municipal consiste na disponibilização ao cidadão, do acesso às normas jurídicas do Município (tanto no âmbito do Executivo quanto do Legislativo), por meio da consulta e download de normas como: Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno, Leis ordinárias e complementares, Resoluções, Decretos legislativos e do Executivo, entre outras.

A atividade legislativa é um serviço prestado pela Câmara de Bonfim do Piauí, onde é disponibilizado ao cidadão, o acompanhamento de: matérias legislativas, sessões plenárias, pauta das sessões, atividades dos vereadores e das comissões, audiências públicas, impressão de relatórios legislativos, dentre outros.